Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.844, de 26 de Novembro de 1976
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Liberal Limitada para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1976, Página 15559 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 412 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada