Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.806, de 24 de Novembro de 1976
EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, dos imóveis que menciona, situados na cidade e estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1976, Página 15429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 357 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada