Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.798, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 24/11/1976, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 351 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O. de 24/11/1976 (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais