Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.766, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Abre a Justiça Eleitoral em face de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 3.924.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1976, Página 15212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 300 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1976, Página 15560 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1976 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária