Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Abre à Câmara dos Deputado, o crédito suplementar de Cr$ 93.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1976, Página 15211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 296 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1976 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária