Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.753, de 18 de Novembro de 1976

EMENTA: Abre à Justiça de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1976, Página 15208 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 287 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - Créditos