Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.693, de 10 de Novembro de 1976

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 2.430.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1976, Página 14936 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 231 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos