Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.677, de 8 de Novembro de 1976

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na Cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1976, Página 14808 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 216 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE "SAGRADA FACE" - Imóveis