Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.650, de 27 de Outubro de 1976

EMENTA: Inclui o resíduo aromático no regime estatuído pelo Decreto n.º 4.071, de 12 de maio de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1976, Página 14364 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 129 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESÍDUO AROMÁTICO (monopólio do Estado)
PETRÓLEO E DERIVADOS - Abastecimento - Regulamento
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (atribuições)