Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.621, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976

EMENTA: Convênio sobre Transporte Marítimo, Promulgação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1976, Página 14234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Convênio a que se refere o presente Decreto foi publicado no D . O de 26-10-76.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Rivera (Uruguai), 1975
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo (1975) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tráfego marítimo - Transporte marítimo - Transporte de carga