Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.616, de 25 de Outubro de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos, para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 26/10/1976, Página 08 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 67 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D. O de 26-10-76 (Suplemento)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos Pessoais
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Pessoal - Quadro