Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.591, de 18 de Outubro de 1976
EMENTA: Inclui dispositivo no Decreto n.º 76.040, de 29 de julho de 1975, que atribui à Comissão Executora do Projeto RADAMBRASIL a responsabilidade do mapeamento de recursos naturais de áreas situadas nas regiões nordeste, sudeste, sul e centro-oeste.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1976, Página 13848 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada