Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.549, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976
EMENTA: Altera os Estatutos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, aprovados pelo Decreto nº 60.362, de 10 de março de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1976, Página 13592 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 19 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os estatutos a que se refere o presente Decreto foram publicados no D.O. de 13-10-76.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada