Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.545, de 6 de Outubro de 1976
EMENTA: Revoga Decretos que aprova e alteram o Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1976, Página 13337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 17 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada