Legislação Informatizada - Decreto nº 78.545, de 6 de Outubro de 1976 - Publicação Original
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Decreto nº 78.545, de 6 de Outubro de 1976
Revoga Decretos que aprova e alteram o Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogados os Decretos nº 31.914 de 12 de dezembro de 1952, nº 47.284, de 24 de novembro de 1959 e nº 48.857, de 12 de agosto de 1960.
Art. 2º. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de outubro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
J. Araripe Macedo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/10/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1976, Página 13337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 17 Vol. 8 (Publicação Original)