Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.535, de 5 de Outubro de 1976
EMENTA: Retifica o Decreto n.º 78.401, de 10 de dezembro de 1976, que abriu à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 60.313.500,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1976, Página 13271 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 9 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada