Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.505, de 30 de Setembro de 1976

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 5ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1976, Página 13019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 812 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO - Créditos