Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.491, de 29 de Setembro de 1976

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A . - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1976, Página 12952 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 481 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1976, Página 14044 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constitutição - Atos pessoais
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Servidões administrativas