Legislação Informatizada - Decreto nº 78.491, de 29 de Setembro de 1976 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 78.491, de 29 de Setembro de 1976
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A . - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.
(Publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 12.952, 4ª coluna, no artigo 4º,
Onde se lê:
... no Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho 194 (ilegível)
....
Leia-se:
... no Decretolei número 3.365, de 21 de junho de
1941,....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/10/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1976, Página 14044 (Retificação)