Decreto nº 78.470, de 27 de Setembro de 1976

EMENTA: Declara utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem em favor da petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em Atalaia Velha, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.