Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.399, de 10 de Setembro de 1976

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicação, em favor da Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada ao vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1976, Página 12008 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 406 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Créditos