Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.393, de 9 de Setembro de 1976

EMENTA: Dá nova redação ao item I do artigo 4º do Decreto nº 70.913, de 2 de agosto de 1972, que dispõe sobre a transformação em sociedade de economia mista da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, alterado pelo Decreto nº 70.981, de 14 de agosto de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1976, Página 11945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 402 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Sede