Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.383, de 8 de Setembro de 1976
EMENTA: Estabelece prazos para a apresentação das contas das entidades de âmbito federal de que tratam os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.223, de 14 de julho de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1976, Página 11881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 394 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fiscalização Financeira
EMPRESA PÚBLICA - Fiscalização Financeira
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Fiscalização Financeira
FUNDAÇÃO - Fiscalização Financeira
AUTARQUIAS FEDERAIS - Fiscalização Financeira
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fiscalização Financeira
EMPRESA PÚBLICA - Fiscalização Financeira
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Fiscalização Financeira
FUNDAÇÃO - Fiscalização Financeira
AUTARQUIAS FEDERAIS - Fiscalização Financeira
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA