Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.354, de 1º de Setembro de 1976

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 61.504.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1976, Página 11625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 366 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos