Legislação Informatizada - DECRETO Nº 78.339, DE 31 DE AGOSTO DE 1976 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 78.339, DE 31 DE AGOSTO DE 1976
Regulamenta a Lei nº 6.181, de 11 de dezembro de 1974, que altera o artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 1976).
RETIFICAÇÃO
Na
página 11.561, 1ª coluna, artigo 5º, parágrafo único.
Onde se lê:....o
montante a que alude este artigo será revestido à conta....
Leia-se:...o
montante a que alude este artigo será revertido à conta....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1976, Página 11627 (Retificação)