Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.336, de 30 de Agosto de 1976

EMENTA: Acrescenta Parágrafos ao artigo 2º do Decreto n° 76.275, de 15 de setembro de 1975.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1976, Página 11496 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 355 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

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