Legislação Informatizada - DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976
Altera o Regulamento da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, modificada pelo Decreto-Lei nº 1.475, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE AGOSTO DE 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.986, 2ª coluna, artigo 1º, parágrafo 5°,
Onde se
lê:
... as empresas distribuidoras (ilegível)
...
Leia-se:
... as empresas distribuidoras poderão compensar-se,
em aquisições posteriores, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/08/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1976, Página 11241 (Retificação)