Legislação Informatizada - DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976 - Retificação

DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976

Altera o Regulamento da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, modificada pelo Decreto-Lei nº 1.475, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE AGOSTO DE 1976)

RETIFICAÇÃO

Na página 10.986, 2ª coluna, artigo 1º, parágrafo 5°,
Onde se lê:
... as empresas distribuidoras  (ilegível) ...

Leia-se:
... as empresas distribuidoras poderão compensar-se, em aquisições posteriores, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/08/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1976, Página 11241 (Retificação)