Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Altera o Regulamento da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, modificada pelo Decreto-Lei nº 1.475, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1976, Página 10986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 323 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1976, Página 11241 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMBARCAÇÕES - Isenções Fiscais
EMBRACAÇÕES - Abastecimento
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Isenções
ISENÇÃO FISCAL - Concessões