Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.290, DE 18 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias federais, nos casos especiais, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1976, Página 10984 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 318 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 19/08/1976, p.10985.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DIÁRIA - Regulamento
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos - Indenização