Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.252, de 16 de Agosto de 1976

EMENTA: Acrecenta parágrafo ao art. 25 do Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1976, Página 10857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Estatutos
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS - Pessoal