Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.252, de 16 de Agosto de 1976
EMENTA: Acrecenta parágrafo ao art. 25 do Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1976, Página 10857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Estatutos
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS - Pessoal
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