Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.234, de 12 de Agosto de 1976

EMENTA: Renova o prazo da concessão para o uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Sorocaba, outorgada à S.A. Fábrica Votorantim, atual S.A. Indústrias Votorantim, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1976, Página 10733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 288 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
S.A. FÁBRICA VOTORANTIM
S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM