Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.212, DE 5 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 707.900.000,00, para reforço de dotação consignada ao vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1976, Página 10413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1976 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária