Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.211, de 5 de Agosto de 1976

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1976, Página 10412 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 259 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos