Legislação Informatizada - Decreto nº 78.191, de 3 de Agosto de 1976 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 78.191, de 3 de Agosto de 1976
Autoriza a transferência direta para Brasilino - Rádio e Televisão Ltda., da concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi, posteriormente, alterada para Rádio e TV Rio S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Brasília - Distrito Federal.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE AGOSTO DE
1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.284, no artigo 1º, na 2ª coluna,
Onde se
lê:
.... através do Decreto nº 47.995, de 23 de março de 1960,
...
Leia-se:
.... através do Decreto nº 47.955, de 23 de março
de 1960, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1976, Página 10666 (Retificação)