Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.173, de 2 de Agosto de 1976

EMENTA: Exclui servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) do relacionamento de distribuição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1976, Página 10221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro