Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.137, de 30 de Julho de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição de emprego para a Categoria Funcional de Procurador Autárquico, do Grupo Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 5/8/1976, Página 11 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no Suplemento do D.O., no dia 05/08/1976, p.11/12.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO-SERVIÇO JURÍDICO
ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA - Pessoal - Quadro