Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.126, de 26 de Julho de 1976

EMENTA: Abre ao Ministério da Educção e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1976, Página 9959 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 136 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas