Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.123, de 26 de Julho de 1976

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho em favor da Secretaria Geral - Órgãos Regionais em favor da Secretaria Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, crédito suplementar de Cr$ 512. 700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1976, Página 9897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 131 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas