Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.119, de 26 de Julho de 1976

EMENTA: Abre ao Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1976, Página 9895 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 124 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos