Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.084, de 19 de Julho de 1976

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1976, Página 9624 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 93 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais