Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.964, de 6 de Julho de 1976

EMENTA: Declara a caducidade de concessão outorgada a Benito de Aguiar Costa, para lavrar caulim no Município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1976, Página 9184 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 9 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais