Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.957, DE 1º DE JULHO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais integrantes dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 2/7/1976, Página 54 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 02/07/1976, pág. 54 a 86 (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):