Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.549, DE 19 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Altera os Decretos nº 77.957, de 1 de julho de 1976 e nº 78.915, de 7 de dezembro de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de empregos para a Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1977, Página 4596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 66 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D.O.U. de 22/4/77

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos