Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.936, DE 30 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 55.457, de 5 de janeiro de 1965, que concedeu a Jonas Veiga o direito de lavrar minério de ferro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1976, Página 9034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 497 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Sabará (MG)