Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.914, de 24 de Junho de 1976
EMENTA: Autoriza o registro em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1976, Página 8828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 532 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1976, Página 9081 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada