Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.904, de 24 de Junho de 1976

EMENTA: Declara a caducidade da concessão outorgada à Companhia Indústrias Reunidas Olinda S.A. - CIRO, para lavrar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1976, Página 8826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 514 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPANHIA INDÚSTRIAS REUNIDAS OLINDA S.A.