Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.894, de 23 de Junho de 1976

EMENTA: Declara a caducidade de concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosfato no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1976, Página 8784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 507 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
FOSFORITA OLINDA S.A.