O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra " a ", do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

 

DECRETA:

 

Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosfato no lugar denominado São Bento, Distrito e Município de Paulista, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto:

 

     - Decreto número 52.050, de 24 de maio de 1963. (DNPM 7.702-58).

Brasília, 23 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

 

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki