Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.886, de 22 de Junho de 1976

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora do Nordeste Ltda. para que a Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda. passe a executar Serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1976, Página 8728 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 503 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO EDUCADORA DO NORDESTE LTDA