Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.865, de 21 de Junho de 1976

EMENTA: Outorga a Centrais Elétricas de São Pulo S.A. ;- CESPE concessão para aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Tietê, denominado Rui Barbosa, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1976, Página 8655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 485 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA- Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A.